Licenças maternidade e paternidade: a infância é prioridade?

Desde 2008, vigora no Brasil a Lei 11.770, que instituiu o Programa Empresa Cidadã. As empresas que aderirem ao Programa recebem um incentivo fiscal para prorrogar por 60 dias a licença-maternidade de suas funcionárias, totalizando, portanto, 180 dias de licença remunerada já que a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) prevê 120 dias (confira aqui).

A adesão ao programa é voluntária. Por isso, infelizmente, algumas mães ainda ficam apenas quatro meses de licença, o que contraria recomendações da Organização Mundial da Saúde, UNICEF e do Ministério da Saúde a respeito do aleitamento materno exclusivo até os seis meses de vida do bebê (e prolongado até dois anos de idade).

A situação da licença-paternidade, infelizmente, é ainda pior.O artigo 10° do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT), refere que “Até que a lei venha a disciplinar o disposto do art. 7°, XIX, da Constituição, o prazo da licença-paternidade a que se refere o inciso é de cinco dias”. Sim, míseros cinco dias… salvo alguns casos extremos (como morte da mãe, por exemplo) em que a licença-paternidade pode ser ampliada.

Tanto a licença-maternidade, quanto a licença-paternidade são concedidas, também, aos pais que adotam uma criança.

Fora do Brasil

A Organização Internacional do Trabalho (OIT) recomenda conceder ao menos 14 semanas de licença remunerada à mãe. Porém, apenas 34 países (entre eles o Brasil) seguem tal recomendação. Cerca de 30 milhões de mulheres no mundo inteiro ainda carecem de direitos nesse período. Quase 80% delas estão na África e na Ásia, segundo a OIT (Fonte: BBC Brasil)



Já a licença-paternidade é garantida em poucos países. Em alguns deles é possível alternar o período entre a mãe e o pai, somando, ás vezes um ano de licença no total. O Instituto Papai (ONG que encabeça a campanha Dá licença, sou pai!) divulga os seguintes dados a esse respeito (dados de 2013 divulgado em matéria da EBC):



Analisando os dados

Esses dados dizem muito sobre nós como sociedade, por exemplo:

– A infância (como em tantas outras situações) não é nossa prioridade. Aliás, tente se lembrar de algum lugar/situação/meio social em que o cuidado da criança é uma prioridade… certamente vai lembrar de poucos;

– Ainda enxergamos a mulher como cuidadora e o homem como provedor;
– Somo imediatistas e não enxergamos que ao cuidar da infância estamos cuidando de nosso futuro como humanidade.

O que estamos ganhando ao manter as licenças materna e paterna dessa maneira? E o que estamos perdendo?